II Congresso Brasileiro das Empresas Estatais

Presidente da Mesa: Murilo Francisco Barella (DF) – Saudação de Abertura 
Diretor do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais – DEST do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil.

Conferencistas:

Ministro Gilmar Mendes (DF) – AS EMPRESAS ESTATAIS E SEU REGIME JURÍDICO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF
Ministro do Supremo Tribunal Federal.Marçal Justen Filho (PR) – A LICITAÇÃO NAS ESTATAIS EM REGIME DE COMPETIÇÃO
Mestre e Doutor em Direito Público pela PUC-SP. Professor Titular da Faculdade de Direito da UFPR. Coordenador da Revista de Direito Administrativo Contemporâneo – ReDAC. Advogado.

Luiz Gonzaga Belluzzo (SP) – AS EMPRESAS ESTATAIS E SEU PAPEL NA ECONOMIA BRASILEIRA: PERSPECTIVAS PARA ALÉM DO IMEDIATO 
Doutor em Economia pela Unicamp. Professor-Titular de Economia na Unicamp. Ex-Presidente do Conselho Deliberativo do IPSO e do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Consultor editorial da revista Carta Capital.

Carlos Ari Sundfeld (SP) – CONTRATAÇÃO DIRETA DE ESTATAIS E DE EMPRESAS PRIVADAS COM RELEVANTE PARTICIPAÇÃO DE ESTATAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
Professor de Direito Administrativo da PUC-SP e da Escola de Direito da FGV-SP. Doutor em Direito. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Advogado.Marlon Tomazette (DF) – CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA CONSELHEIROS, DIRETORES E ADMINISTRADORES DE EMPRESAS ESTATAIS
Procurador do Distrito Federal. Professor de Direito Empresarial no Centro Universitário de Brasília (UNICEUB) e na pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público-DF e do IDP. Mestre e Doutorando em Direito pelo UNICEUB. Advogado.

Debates

Conferencistas:

Ministro Benjamin Zymler (DF) – OS LIMITES DO CONTROLE DOS TRIBUNAIS DE CONTAS SOBRE AS EMPRESAS ESTATAIS 
Ministro do Tribunal de Contas da União. Mestre em Direito e Estado pela UnB. Professor de Direito Administrativo nos cursos de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Brasília – UniCeubFernando Vernalha Guimarães (PR) – TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESTATAIS E COMPETITIVIDADE: TRANSFERÊNCIA DE ATIVIDADES-FIM E A COMPREENSÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Doutor em Direito do Estado pela UFPR.. Ex-Consultor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Unidade de Parcerias Público-Privadas). Professor da Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Curitiba (Unicuritiba). Advogado.

Mario Engler Pinto Junior (SP) – O CONTROLE ACIONÁRIO ESTATAL: SACRIFÍCIO DA LUCRATIVIDADE E COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
Professor da Escola de Direito de São Paulo da FGV (Direito GV) e coordenador do programa de Mestrado Profissional. Doutor em Direito Comercial pela USP. Procurador do Estado de SP e Chefe da Consultoria Jurídica da Secretaria de Fazenda. Membro da Câmara de Arbitragem do Mercado da BM&F Bovespa. Ex-Diretor presidente da CPP e ex-conselheiro de administração da SABESP e do METRÔ-SP.

Debates

Egon Bockmann Moreira (PR) – ESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA DE JOIN VENTURE DE ESTATAIS COM EMPRESAS PRIVADAS: CONSEQUÊNCIAS PARA O REGIME ADMINISTRATIVO
Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Professor de Direito da UFPR. Professor convidado da Universidade de Lisboa. Advogado.

Cleucio Santos Nunes (DF) – REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA: EFEITOS FISCAIS E CONTRATUAIS
Doutorando em Direito pela Unb. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos-SP. Professor de Direito Tributário e Administrativo do Centro de Ensino Superior de Brasília – IESB. Advogado. Vice-Presidente Jurídico da ECT.

Debates

Ministro Luís Inácio Adams (DF) – ABRANGÊNCIA DA ATUAÇÃO DA AGU EM DEFESA DAS EMPRESAS ESTATAIS BRASILEIRAS
Ministro de Estado Chefe da Advocacia Geral da União.Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha (DF) – AS EMPRESAS ESTATAIS NA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA: LIMITES E POSSIBILIDADES DO ART. 173 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Ministra do Supremo Tribunal Federal. Professora Titular da UFMG.