AS CONCESSÕES ELÉTRICAS E AS MP 579 – Novas regras de prorrogação das concessões

No dia 27 de novembro de 2012, O IDA irá promover um seminário visando realizar uma análise dos impactos contratuais e regulatórios da Medida Provisória 579/12 que dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica (geração, transmissão e distribuição) e a prestação temporária do serviço.

Temas que serão abordados:
• Contexto do setor elétrico e críticas – Palestrante: Julião Coelho;
• Aspectos constitucionais e regimes legais de prorrogação das concessões – Palestrante: Carlos Ari Sundfeld;
• análise do conteúdo da MP e dos impactos nos contratos e na regulação – Palestrante: Dr. David Waltenberg .