AS CONCESSÕES ELÉTRICAS E AS MP 577 E 579 – Novas regras de caducidade, intervenção e prorrogação

Abertura

Aspectos constitucionais e regimes legais de prorrogação
das concessões
Carlos Ari Sundfeld

Análise do conteúdo da MP e dos impactos nos contratos e na regulação
Dr. David Waltenberg

Contexto do setor elétrico e críticas
Julião Coelho